Boletim Eletrônico nº. 1428 – Salvador, 13 de dezembro de 2016
Com votos de dois baianos, Senado aprova PEC contra o povo
O Senado mostrou nesta terça (13) seu total descompromisso com a sociedade e com o povo, aprovando, por 53 votos a favor e 16 contrários (veja lista abaixo), a PEC 55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, por congelar os gastos do orçamento federal por 20 anos. Os senadores baianos Roberto Muniz (PP) e Otto Alencar (PSD) apoiaram a proposta do governo Temer, ignorando dados da Pesquisa Datafolha, divulgada domingo (11), que apontou que 60% dos brasileiros é contra a emenda.
Agora – e por duas décadas -, os valores investidos anualmente pelo governo serão calculados com base nos gastos no ano anterior, corrigidos apenas pela inflação. Assim, já em 2017, o orçamento estará engessado aos valores de 2015/2016, período de crise e redução dos investimentos públicos. Ou seja, será usada uma base baixa.
Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC. Já a educação pode ter perdas no Orçamento de até R$ 510 bilhões, segundo apontou estudo técnico da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
A aprovação da PEC de forma açodada pela base do governo na Câmara e no Senado atende interesses dos bancos e fundos de investimentos, sedentos, para manter a especulação financeira e seus lucros exorbitantes, mesmo diante da queda do padrão de vida da população. Além disso, tem o apoio da grande imprensa, cujos jornalões (Folha, Estadão e O Globo), em editoriais nos últimos dias, exigiram do governo a aprovação de tais medidas. Não esqueçamos, bancos são hoje grandes anunciantes.
Com a aprovação da PEC, há uma tendência natural de piora na prestação dos serviços públicos. Apesar de ser uma lei federal, seu impacto nos estados e municípios será inevitável. Isso porque, há uma demanda crescente. Com o orçamento congelado, o atendimento público, na ponta, será afetado. Pressionados pela sociedade, governadores e prefeitos terão que arrumar dinheiro para atender a procura.
Não precisava perguntar, mas, inclusive considerando o congelamento salarial que vivemos hoje na Bahia (e perdas de quase 26% desde 2013), alguém aí já imaginou de onde os gestores vão cortar para sustentar a crescente demanda pelos serviços públicos na ponta? Pare e pense.
Votaram a favor da PEC
Aécio Neves – PSDB-MG
Aloysio Nunes – PSDB-SP
Alvaro Dias – PV-PR
Ana Amélia – PP-RS
Antonio Anastasia – PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares – PSB-SE
Armando Monteiro – PTB-PE
Ataídes Oliveira – PSDB-TO
Benedito de Lira – PP-AL
Deca – PSDB-PB
Cidinho Santos – PR-MT
Ciro Nogueira – PP-PI
Cristovam Buarque – PPS-DF
Dalirio Beber – PSDB-SC
Edison Lobão – PMDB-MA
Eduardo Amorim – PSC-SE
Eduardo Braga – PMDB-AM
Elmano Férrer – PTB-PI
Eunício Oliveira – PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho – PSB-PE
Flexa Ribeiro – PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho – PMDB-RN
Gladson Cameli – PP-AC
Hélio José – PMDB-DF
Ivo Cassol – PP-RO
José Agripino – DEM-RN
José Aníbal – PSDB-SP
José Maranhão – PMDB-PB
José Medeiros – PSD-MT
Lasier Martins – PDT-RS
Lúcia Vânia – PSB-GO
Magno Malta – PR-ES
Marta Suplicy – PMDB-SP
Omar Aziz – PSD-AM
Otto Alencar – PSD-BA
Pastor Valadares – PDT-RO
Paulo Bauer – PSDB-SC
Pedro Chaves – PSC-MS
Pinto Itamaraty – PSDB-MA
Raimundo Lira – PMDB-PB
Reguffe – Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço – PSDB-ES
Roberto Muniz – PP-BA
Romero Jucá – PMDB-RR
Ronaldo Caiado – DEM-GO
Sérgio Petecão – PSD-AC
Simone Tebet – PMDB-MS
Tasso Jereissati – PSDB-CE
Telmário Mota – PDT-RR
Valdir Raupp – PMDB-RO
Vicentinho Alves – PR-TO
Waldemir Moka – PMDB-MS
Wellington Fagundes – PR-MT
Votaram contra a PEC
Angela Portela – PT-RR
Dário Berger – PMDB-SC
Fátima Bezerra – PT-RN
Gleisi Hoffmann – PT-PR
Humberto Costa – PT-PE
João Capiberibe – PSB-AP
Jorge Viana – PT-AC
José Pimentel – PT-CE
Kátia Abreu – PMDB-TO
Lídice da Mata – PSB-BA
Lindbergh Farias – PT-RJ
Paulo Paim – PT-RS
Paulo Rocha – PT-PA
Regina Sousa – PT-PI
Roberto Requião – PMDB-PR
Vanessa Grazziotin – PCdoB-AM
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