ATEs estão a postos, apesar da virada de mesa do Gabinete da Sefaz

A assembleia dos fazendários realizada na manhã desta sexta (07) aprovou uma pequena mudança na natureza do estado de mobilização dos Agentes de Tributos, que reagem à virada de mesa promovida pelo Gabinete da Sefaz-BA após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4233.

Os ATEs estarão a postos e à disposição da Secretaria da Fazenda nas áreas em que atuam, desenvolvendo suas atribuições previstas em lei, com exceção das atividades de fiscalização e constituição do crédito tributário, já que estão impedidos de acessar os sistemas de informática. Essa postura será mantida até a suspensão dos efeitos da decisão na ADI 4233 ou julgamento dos embargos de declaração.

A decisão se deu após ampla discussão de mais de 2 horas e após ouvir os advogados que assessoram a entidade acerca do alcance dos embargos apresentados pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) e Alba (Assembleia Legislativa da Bahia) e de sua tramitação no STF. A categoria decidiu ainda manter o Estado de Mobilização com a marcação de uma nova assembleia dentro de 30 dias, tão logo tenhamos acesso às possíveis contrarrazões aos embargos.

A categoria vai esperar qual o andamento que teremos em relação à tramitação dos embargos, haja vista estarmos vivendo uma situação cujos culpados são exatamente aqueles que hoje têm total influência na gestão da Sefaz-BA e que foram ao STF contra a Lei 11.470/2009. O posicionamento das partes envolvidas dará substância para a direção que iremos tomar em nossa mobilização, reação e postura diante da administração.

A assembleia decidiu ainda enviar correspondência ao governador Rui Costa (PT) e ao presidente da Alba, deputado Adolpho Menezes (PSD), registrando o reconhecimento da categoria às iniciativas do executivo e legislativo estadual em propor os embargos da forma como se deram. Também será elaborado um documento com a relação das atividades a serem desenvolvidas nos setores de fiscalização pelos ATEs, que não estejam no rol das impedidas pela decisão do STF.

A avaliação da diretoria do Sindsefaz, referendada majoritariamente na Assembleia, é que nossa forma de atuação foi efetiva e produtiva, alcançando os resultados satisfatórios. A luta continua até que se faça justiça ao trabalho de todos e afastemos o risco de retorno do odioso assédio moral que foi praticado na Sefaz, no passado.