Boletim 1733 – Salvador, 26 de julho de 2018
A Comissão Técnica da Reforma Tributária da Fenafisco se encontrou com os representantes dos sindicatos filiados, em reunião que começou terça (24) e termina nesta quinta (26), na sede da entidade, em Brasília. O objetivo do encontro é aprofundar o estudo para fechar uma proposta final sobre o tema, que deverá ser apresentada mês que vem à sociedade e aos candidatos à Presidência da República. O Sindsefaz está sendo representado pelo colega Edmilson Blohem.
Os trabalhos foram divididos em duas frentes, cabendo à Fenafisco a tarefa de condensar uma proposta consistente sobre a tributação indireta (consumo), principalmente no que diz respeito ao novo IVA nacional. A segunda frente ficou a cargo da Anfip, que deverá trazer para o debate o resultado das discussões travadas sobre a tributação direta, principalmente renda e propriedade, sem se esquecer do financiamento da Previdência social.
No primeiro dia da reunião foram apresentadas as diferentes visões sobre a reforma, em especial as opiniões do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), a visão dos secretários de Fazenda dos estados (CONSEFAZ), da FENAFIM (federação que congrega os interesses dos auditores e fiscais municipais) e a última versão da proposta do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária na Câmara.
O segundo dia (25) foi reservado ao debate. E nesta quinta (26), os presentes se debruçaram sobre o que pode ser aproveitado das propostas existentes para melhorar a nossa proposta (Fenafisco/Anfip), desde que estejam de acordo com as oito premissas aprovadas na Plenafisco ocorrida no mês de junho passado, em São Paulo.
Resumo
A proposta do deputado Hauly tem uma preocupação de simplificar os tributos, mas somente segundo os interesses do empresariado, sem alterar a estrutura perversa que cobra mais de quem menos pode pagar.
A proposta da CCiF aborda exclusivamente a tributação sobre o consumo, na mesma linha da simplificação, propondo a criação do IVA de base ampla (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços), não cumulativo, com a extinção de cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
A proposta da CONSEFAZ prevê a criação do IBS (ICMS + ISS), da CSS (Contribuição da Seguridade Social) e do IS também de competência Federal (IPI+CIDE), além de manter todos os tributos incidentes sobre a folha de pagamento. Os municípios aceitam discutir todas as propostas desde que não percam competência, receita nem autonomia.
Proposta final
A Fenafisco e a Anfip vão finalizar a proposta de reforma tributária das entidades no início de agosto. O próximo Conselho Deliberativo da Federação, que acontecerá em Gramado (RS), dia 08/08 deve bater o martelo sobre o texto final.
