O Diário Oficial do Estado de sábado (24) trouxe a publicação da convocação de 39 agentes de tributos. Os novos colegas compunham o cadastro de reserva do último concurso, realizado em junho de 2022. São 31 servidores para a Superintendência de Administração Tributária (SAT) e oito para a Superintendência de Administração Financeira (SAF).
A chegada de 39 novos colegas ameniza um quadro de caos que se avizinha na Sefaz-BA, com um quadro de servidores cada vez mais enxuto, devido às aposentadorias de muitos colegas. Por exemplo, mais da metade do número atual de ATEs está em abono permanência, podendo deixar a Fazenda a qualquer momento.
Infelizmente, os governos e gestões da Fazenda não se atentaram a esta situação a tempo de evitar o que ocorre hoje, um número insuficiente de servidores para dar conta do serviço. Esperamos que isso não ocorra novamente e um novo concurso entre na pauta do Gabinete ainda este ano, para agente de tributos e auditor fiscal, a fim de frear os impactos do esvaziamento.
Os números estão aí para comprovar a demanda. As autuações caíram sensivelmente após a desastrosa decisão de março de 2021, que retirou os atuais ATEs da constituição do crédito no Simples e no Trânsito. Junto com a baixa fiscalização de contribuintes (que tem ainda outras causas), fica fácil a vida dos sonegadores. Tanto um, quanto o outro, tem forte impacto na arrecadação, com enorme prejuízo à Bahia.
Mas, olhando por outro lado, a chegada dos novos colegas oxigena a Sefaz-BA, garante a continuidade do cargo de ATE na Carreira do fisco baiano, fortalece os princípios estabelecidos pela Lei 11.470/2009 e consolida a ideia de uma Fazenda plural, democrática e sem donos. O Sindsefaz dá boas vindas aos 39 agentes de tributos que chegam.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024 | Boletim 2906