04/08/15 – Governo da Bahia
Procon-BA vistoria 17 lojas no primeiro dia da Operação Dia dos Pais
O Procon-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJCDH), iniciou nesta segunda-feira (3), em Salvador, a Operação Dia dos Pais. A ação, que segue até sexta-feira (7), tem como objetivo fiscalizar os fornecedores que comercializam artigos masculinos, para que o consumidor possa desfrutar de um mercado de consumo mais harmonizado com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no momento de realizar suas compras.
Ao longo do primeiro dia da Operação, oito lojas receberam auto de constatação, o que significa que os fiscais encontraram irregularidades. A Zip Náutica, localizada no Salvador Norte Shopping, por não cumprir o prazo de garantia legal de 90 dias para produtos com vício ou defeito, uma vez que estabelece prazo de 30 dias apenas; Mahalo e Mitchell, localizadas no Shopping Paralela, Wave Beach, Glow Reef Jr. e Mitchell, localizadas no Shopping Center Lapa, e Gringo Importa e Beach Boy, localizadas no Shopping Imbuí Plaza, por praticarem a venda de produtos com ausência dos preços.
Os estabelecimentos Velmond, Brookfield e Richards, localizados no Salvador Norte Shopping; as lojas O Boticário e Litoraneus, localizadas no Shopping Paralela; as lojas Tênis & Cia e Hering Store, localizadas no Shopping Center Lapa e as lojas Pano e Magia e O Boticário, localizadas no Shopping Imbuí Plaza, também foram fiscalizados, mas não apresentaram problemas.
Durante o primeiro dia de operação, os fiscais do órgão observaram se os estabelecimentos estão obedecendo ao art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; se está sendo cumprido o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos; a oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto; a prática de preço diferenciado para pagamento feito à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.