Boletim Eletrônico nº. 1247 – Salvador, 04 de março de 2016
UBM apresenta reivindicações das mulheres neste 8 de Março
A União Brasileira de Mulheres (UBM) listou as 10 reivindicações principais para este 8 de Março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Para a entidade, mais do que nunca, é preciso tomar as ruas em defesa da democracia, dos direitos conquistados e da construção de uma nação socialmente justa, que promova a igualdade nas condições de vida entre homens e mulheres (leia mais aqui).
O programa da UBM para o 8 de março inclui bandeiras políticas, como a saída de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara e a defesa do mandato da presidenta Dilma; a reivindicação por mais democracia, com a reforma da mídia e mais acesso plural aos meios de comunicação; o protesto contra o corte de verbas nos programas sociais e contra a aprovação de propostas que ferem direitos e conquistas dos trabalhadores, como a reforma da previdência, além de um ajuste fiscal que não mexa com o desenvolvimento do país; a luta contra a violência e a defesa de programas de saúde da mulher; e a exigência de mais empregos e de um trabalho decente, contra a terceirização irrestrita e o arrocho salarial.
As 10 bandeiras da UBM
1) Defesa da democracia contra o impeachment: a presidenta Dilma foi eleita com a maioria dos votos do povo brasileiro e tem direito de cumprir integralmente seu mandato. Não admitiremos que aqueles que perderam nas urnas desestabilizem a democracia brasileira com um golpe de Estado. Impeachment da presidenta não é solução para governo impopular e não há nada que pese contra a presidenta que justifique seu impedimento! O nome disso é golpe! Estamos nas ruas em defesa do Estado democrático de Direito e do mandato constitucional da presidenta Dilma;
2) Não ao ajuste fiscal e aos cortes nos gastos sociais: esta política econômica só interessa aos banqueiros! Defendemos que o Estado volte a ser o indutor do desenvolvimento, com redução dos juros, investimento em políticas sociais e transferência de renda para o Brasil voltar a crescer;
3) Fora Cunha! Exigimos a mudança na presidência na Câmara dos/as Deputados/as com a saída de Cunha: a Câmara Federal não pode ser presidida por um bandido machista, mentiroso e chantagista;
4) Reforma da mídia: o poder da mídia no Brasil está gerando distorções e graves ameaças à nossa democracia. Atacam apenas pessoas ligadas ao Governo Federal e ao PT, tentam assassinar reputações, mesmo sem provas, como é o caso do Presidente Lula, ao passo que protegem pessoas como Cunha e Aécio Neves, estes, sim, já comprovadamente corruptos. O Brasil precisa de pluralidade de opiniões e uma mídia que informe, e não uma que manipule os fatos e as opiniões de milhões de brasileiros/as. Além disso, a mídia ainda reproduz estereótipos machistas e desrespeitosos com as mulheres, por isso, defendemos a democratização dos meios de comunicação;
5) Defendendo o emprego e os direitos dos trabalhadores e das mulheres especificamente:
6) Não à terceirização! A terceirização significa precarização e o fim dos direitos trabalhistas em larga escala, as maiores afetadas serão as mulheres, sobretudo as mulheres negras, que já são as mais atingidas pelo subemprego e desemprego;
7) Mais emprego decente e mais equidade: redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário e retirada do Banco de Horas. Aprovação do Projeto de Lei 6653/2009, o chamado PL da Igualdade, que institui salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres;
6) Contra a Reforma da Previdência: o Governo Federal sinaliza uma Reforma da Previdência que equipara a idade de aposentadoria de homens e mulheres. Somos absolutamente contra! A razão das mulheres se aposentarem mais cedo é que ao longo de toda a vida temos dupla, às vezes tripla, jornada de trabalho. Cuidamos da casa, dos filhos, da alimentação, trabalho essencial para a sociedade, que não é pago e sequer reconhecido. Enquanto houver este brutal desnível da jornada de trabalho de homens e mulheres não há porquê a idade da aposentadoria ser igual. Comecem igualando-nos em direitos, não em obrigações! Não às mudanças na aposentadoria das mulheres;
7) Fim das violências contra as mulheres: Ampliação da rede das Casas da Mulher Brasileira e criação de mais Delegacias de Defesa da Mulher e ampliação de seu horário de funcionamento para 24h; Juizados de Violência Doméstica, Equipamento de atendimento e abrigo às mulheres, com formação dos profissionais multidisciplinares (educação, saúde, segurança, etc.), possibilitando a aplicação integral da Lei Maria da Penha!
8) Defesa da laicidade: somos um povo de muitas religiões e não é justo um grupo de deputados cristãos fundamentalistas submeterem todo o povo ao conjunto de suas convicções. Lutaremos pela reinserção do debate de gênero nas escolas e pelos direitos das mulheres decidirem se, quantos e quando terão filhos;
9) Saúde da Mulher: implementação e financiamento do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher e do Programa Nacional Integral de Saúde da Mulher Negra e reedição da Portaria 415 do Ministério da Saúde, que regulamenta os serviços de aborto legal e de assistência à mulher vítima de violência sexual; fim das OSs e organizações privadas na gestão da saúde e da educação. Legalização do aborto, enfrentando o aborto clandestino como um grave problema de saúde pública que adoece e/ou mata milhares de mulheres todos os anos;
10) Mais mulheres no poder e mais respeito em seu exercício: lutar para que mais mulheres se candidatem nas eleições de 2016 e que o Congresso restabeleça a cota mínima de 30% de mulheres nas chapas eleitorais.
Sindsefaz,
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