Boletim 1688 – Salvador, 06 de abril de 2018
A assembleia dos fazendários, ocorrida na sexta (06), no Bahia Othon Palace, aprovou, com um voto contrário e uma abstenção, uma moção de repúdio contra a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que em sessão na quarta (04), permitiu as condições para que o TRF 4 e o juiz Sérgio Moro mantenham a perseguição contra o ex-presidente Lula.
Veja íntegra da nota.
Perseguição a Lula afronta o estado de direito e a democracia
Os fazendários manifestam seu repúdio contra a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, com fins de evitar sua prisão. A postura, que vai de encontro à Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, abriu margem para que o TRF 4 e um juiz de primeira instância de Curitiba mantenham a perseguição contra o maior líder popular da história do país.
Na quinta-feira, dia 5 de abril de 2018, o juiz de primeira instância determinou a prisão do ex-presidente, sem que tenham sequer sido esgotados os recursos e tenha sido publicado o Acórdão da decisão do STF. Estes fatos, somados a todos os erros e manobras processuais, além dos argumentos insustentáveis apresentados pelo Ministério Público Federal, configuram clara perseguição a Lula, situação que no Direito é conhecida como Lawfare, que vem sendo denunciada mundo afora e condenada por renomados juristas de vários países.
A negativa do STF ao habeas corpus e a ordem de prisão arbitrária e fora do tempo são a continuidade de um processo que se iniciou em 2016, com o impeachment sem crime da presidenta Dilma. Se seguiu com a aprovação da PEC do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, da lei da terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e mais uma série de projetos e medidas que prejudicam os trabalhadores e o povo, em favor do grande empresariado, dos banqueiros e do capital estrangeiro. A perseguição a Lula nada mais é que uma tentativa de tirá-lo da vida política do país e impedi-lo de ser candidato e vencer as eleições em outubro, o que frearia a golpe em curso contra a sociedade brasileira.
O Sindsefaz e os seus filiados juntam-se a todas as demais organizações da sociedade e personalidades do mundo político, jurídico e artístico do Brasil e do exterior, que neste momento denunciam o estado de exceção no Brasil. Lamentam que a mais alta corte de justiça tenha abdicado da defesa da Constituição e assumido um papel meramente político no cenário atual. Como bem disse um ministro do Supremo, “se a lei não vale para o adversário, não valerá para ninguém”. O STF assumiu este risco e perdeu sua função constitucional.
O Sindicato, neste momento, aumenta o coro contra a perseguição a Lula e defende a resistência do povo brasileiro à tentativa de supressão da democracia no Brasil.
Salvador, 06 de abril de 2018
