Fazendários levam a público a insegurança jurídica na Sefaz-BA

Está em andamento uma campanha publicitária desenvolvida pelo Sindsefaz para denunciar a virada de mesa patrocinada pelo Gabinete da Sefaz em torno da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4233. Uma peça já foi publicada no jornal A TARDE (14/04) e um VT está sendo veiculado na Rede Bahia e TV Band desde a semana passada.

Esta semana, sites de notícias de Salvador e várias cidades baianas também receberam nossa campanha (veja imagem). Um banner com um link direciona os leitores à página do Sindsefaz na internet, onde se encontra a matéria publicada em A TARDE (onde explicamos toda a questão detalhadamente) e mais o vídeo veiculado nas TVs.

O objetivo da campanha é chamar a atenção das autoridades políticas do Estado e da sociedade para os atos temerários que vêm sendo cometidos pelo Gabinete da Sefaz-BA para atropelar a Lei 11.470/2009, reescrever autoritariamente o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF) e impor a volta do assédio moral na Secretaria.

Nos próximos dias, placas de outdoor em Salvador e interior levam a campanha às ruas. Em paralelo, em um spot divulgado em rádios de todos o Estado, mantemos a explicação à população dos efeitos práticos dessas medidas açodadas e arbitrárias que vêm sendo tomadas.

Repercussão

Em todos os contatos que o Sindsefaz tem mantido, os interlocutores se surpreendem com o açodamento e a pressa com que o Gabinete tem tratado este tema, sem que o Acórdão do STF tenha sido publicado e sem que a PGE (Procuradora Geral do Estado) tenha procedido com necessários embargos. E mais, sem negociar com o Sindsefaz e mesmo sabendo que medidas encaminhadas de forma arbitrária geram reações que prejudicarão a arrecadação de ICMS do Estado.

O comportamento da administração da Sefaz-BA tem sido visto com muita estranheza e desconfiança em muitos setores da base governista, porque aplica a política dos opositores ao governo Rui Costa (PT), dos que estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa, em 2009, com cartazes acusando o governador Wagner. Os mesmos que entraram com a ADI 4233 no STF, provocando a insegurança jurídica que o Gabinete quer amplificar.

Na nossa avaliação, a unificação da atuação sindical, política, jurídica e midiática tem sido a melhor maneira de tratar esta questão. E todas as ações, em cada campo, vêm sendo empreendidas para garantir um resultado final que mantenha o respeito a todos dentro da Sefaz e garanta os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos.

Nossa campanha de mídia atende uma das quatro pernas citadas e pelas reações que observamos nos últimos dias, tem atingido o objetivo.