O Departamento Jurídico do Sindsefaz iniciou os procedimentos para a cobrança dos valores retroativos decorrentes da importante vitória judicial obtida pela entidade em favor dos aposentados que tiveram reconhecido o direito à revisão da Gratificação Fiscal (GF).
Ao todo, 138 colegas são beneficiários dessa ação coletiva. Colocamos ao final da matéria a lista, mas para evitar a ação de golpistas, colocamos apenas o primeiro nome completo com os sobrenomes abreviados. Se você está nessa relação, receberá em seu email cadastrado no Sindsefaz todas as informações. Confira.
O Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindicato em 2021 assegurou aos servidores aposentados com média superior a 110 pontos o direito à incorporação da diferença da Gratificação Fiscal aos seus proventos. A decisão foi cumprida pelo Estado da Bahia, que implantou o pagamento da parcela adicional na folha de agosto de 2024.
Agora, o Sindsefaz avança para uma nova etapa da ação, que é a cobrança das diferenças retroativas devidas desde agosto de 2021, mês em que o Mandado de Segurança foi impetrado, até julho de 2024, período anterior à implantação administrativa da vantagem.
Documentação necessária
Para viabilizar o ajuizamento dos cumprimentos individuais de sentença e a apuração dos valores devidos a cada beneficiário, será necessário encaminhar ao Departamento Jurídico do Sindsefaz os seguintes documentos:
• Procuração
• Contrato de Honorários
• Autorização para Débito das Custas
• Cópia do RG
• Contracheques do período de agosto de 2021 a agosto de 2024.
Os documentos poderão ser assinados manualmente ou por meio de assinatura eletrônica pelo Gov.br.
Como entregar
A documentação poderá ser entregue presencialmente, no Departamento Jurídico do Sindsefaz ou por e-mail, para o endereço juridico@sindsefaz.org.br. Os modelos da Procuração, do Contrato de Honorários e da Autorização para Débito das Custas estão disponibilizados abaixo. Se você está entre os 138 beneficiários (ver lista abaixo), receberá em seu email cadastrado na entidade todas as informações e os documentos listados acima listados.
Defesa dos fazendários
O Sindsefaz orienta os colegas beneficiados a providenciarem a documentação o quanto antes, permitindo que o Departamento Jurídico inicie os cumprimentos individuais de sentença e busque a recuperação integral dos valores devidos.
Essa é mais uma importante conquista obtida pela atuação jurídica da entidade. Nos últimos oito anos de meio, o Departamento Jurídico do Sindsefaz já recuperou quase R$ 700 milhões para a categoria, considerando apenas acordos de precatórios, reafirmando o compromisso permanente da entidade com a defesa dos direitos dos fazendários.
Relação de beneficiários
• ABELITA V.R.
• ADAUTO A.D.O.
• ADEMAR T.C.
• AIDEE D.C.S.
• AILTON D.O.S.
• AILTON D.S.C.
• ALICE L.S.
• AMILTON E.A.
• ANA M.C.
• ANGELINO C.D.R.
• ANTONIO C.C.E.S.
• ANTONIO C.D.D.E.
• ANTONIO C.E.
• ANTONIO C.F.G.
• ANTONIO C.M.S.
• ANTONIO C.S.S.
• AUGUSTO T.A.R.
• BENEDITA M.C.S.
• CARLOS N.M.R.
• CELESTE A.C.
• CLAUDIA M.F.O.
• DEJANICE S.D.L.
• DIMAS A.M.
• EDMUNDO M.D.S.
• EDMUNDO S.C.
• EINA M.G.N.
• ELEONORA S.C.A.
• EMILIO J.G.S.
• EXPEDITO C.E.
• FERNANDO C.M.T.
• IARA A.D.O.
• ISABEL C.C.T.
• ISAIAS O.Q.D.B.
• JORGE A.F.
• JORGE C.C.D.M.
• JORGE L.S.P.
• JOSE A.G.A.
• JOSE A.P.D.C.
• JOSE C.B.S.
• JOSE E.F.
• JOSE G.F.B.
• JOSE G.G.B.
• JOSE L.C.M.
• JOSE R.D.S.S.
• JOSE R.L.C.
• JURANDIR B.D.S.
• LAERTE M.S.
• LAURILENE D.B.
• LEDALENE A.D.S.
• LINDINALVA L.D.N.
• LINETE P.N.
• LUCIA M.B.D.O.
• LUIZ G.D.S.J.
• LUIZ O.D.R.M.
• LUIZ R.R.L.
• MANOEL B.D.S.
• MANOEL D.D.S.T.
• MARA G.L.D.S.
• MARCIA S.R.T.
• MARIA A.V.D.
• MARIA B.D.F.B.
• MARIA B.D.O.A.
• MARIA B.R.
• MARIA C.D.A.M.
• MARIA C.M.C.
• MARIA D.G.M.D.A
• MARIA D.G.T.P.
• MARIA D.L.R.C.
• MARIA G.D.I.
• MARIA J.S.R.
• MARIA L.G.A.
• MARIA S.N.L.V.
• MARILENE A.R.B.
• MARTA S.D.S.G.
• MERCIA D.P.B.
• MILTON L.C.D.F.
• MOISES B.D.M.
• MONICA B.D.C.
• NELMA C.D.S.
• NILZETE S.F.
• ORLANDINA F.S.
• PAULO C.B.A.
• PAULO E.F.
• PAULO R.B.A.
• RAIMUNDO N.B.N.
• RAIMUNDO O.M.
• RENILDA S.M.
• ROBERTO C.O.
• ROBINSON M.D.S.
• ROMILDA M.D.N.
• SILVANA F.L.
• SILVIO R.A.B.
• SILVIO S.T.
• SONIA M.B.D.A.
• SONIA M.S.S.
• SWAMI B.A.
• TANIA S.D.A.C.
• TARCISIO R.D.M.
• TELMIR C.D.S.C.
• TERESA C.D.S.
• VALDECLIDES D.A.F.
• VERENA C.D.O.P.
• YEDA R.D.S.
Salvador, 13 de julho de 2026 | Boletim 3424