LEI Nº. 11.470 DE 8 DE ABRIL DE 2009 - Que altera dispositivos da Lei nº. 3.956, de 11 de dezembro de 1981, da Lei nº. 8.210 de 22 de março de 2002, da Lei nº. 7.800 de 13 de fevereiro de 2001 e da Lei nº. 8.597, de 28 de abril de 2003.

Lei 8.210/2002 - Reestrutura o Plano de Carreira do Grupo Ocupacional Fisco - e outros

PROCAD - Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais

GDFISCO - Regulamenta a avaliação de desempenho individual dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco

PDF - Prêmio por Desempenho Fazendário

LOAT - Anteprojeto de Lei Complementar Federal - Lei Organica da Administração Tributária

GAF - Gratificação de Atividade Fiscal dos Integrantes do Grupo Ocupacional Fisco

CARREIRA ÚNICA (SINDSEFAZ) - Proposta de PCS para o Fisco numa única Carreira

LEGISLAÇÃO - Legislação do Fisco (Nacional e Estadual)

ESPECIAL - Documentos diversos sobre modificações na Carreira Fisco

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